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Administração

Reunião do Plano Diretor é realizada no salão da FEC

por Assessoria de Comunicação

31/03/2017 14:50

 

Quarta-feira, dia 29/03, o salão da FEC recebeu a reunião para apresentação da fase pública de revisão do Plano Diretor. O encontro foi aberto pelo prefeito Lucas Coelho e teve a presença de pessoas do poder público, além de grande adesão da sociedade civil. Os presentes assistiram a uma apresentação da Equipe Gestora da UFMG, comandada pelo Arquiteto e Urbanista Leandro de Aguiar e Souza.

O Plano Diretor é uma importante ferramenta para traçar diretrizes do desenvolvimento das atividades humanas dentro do município e um dos grandes desafios encontrados é fazer com que ele seja participativo, para que se estabeleçam objetivos, sob as normas das legislações vigentes, integrando normas e os anseios da população, em prol do desenvolvimento urbano de Caeté.

Segundo Leandro de Aguiar, a elaboração do Plano é compreendida por etapas. Primeiro, ele é apresentado junto à sociedade, com levantamento de dados. Em seguida ocorre uma segunda etapa, em que a equipe gestora vai até a comunidade com o objetivo de conhecê-la e trazer o conhecimento local para o processo de planejamento. Uma terceira etapa de leitura técnica, em que todos os levantamentos são transformados em estudos e, adiante, há uma etapa em que esse conhecimento técnico é cruzado com o popular, feita uma síntese e a partir daí são elaboradas propostas, que são pactuadas com a sociedade e transformadas em lei. Feito isso, esse documento é encaminhado pelo executivo ao legislativo, que será o responsável pela aprovação desse instrumento e transformá-lo em uma legislação municipal.

É necessário garantir que a sociedade participe do maior número possível de etapas do processo. Não somente nas etapas de leituras comunitárias e de audiências públicas, mas também nos momentos de desenvolvimento técnico dos trabalhos, uma vez que é com essa compreensão que a sociedade vai tomar para si esses conteúdos e cobrar do legislativo e executivo para que sejam implementados.

As etapas de desenvolvimento têm por objetivos: participar da capacitação específica sobre temas relacionados à revisão do Plano Diretor; participar das audiências públicas, oficinas e demais reuniões relacionadas ao processo de revisão do Plano Diretor; promover a divulgação e disseminação das informações produzidas; discutir com os setores que representam sobre informações de interesse público relativa ao processo de revisão do Plano Diretor; auxiliar na estruturação e funcionamento do Espaço Plano Diretor – físico e virtual; fornecer dados e informações produzidos pelas diferentes instâncias do poder público e da sociedade civil organizada que possam subsidiar os trabalhos de revisão do Plano; auxiliar, em parceria com o poder público estadual, na leitura, análise e sugestões dos produtos desenvolvidos pela equipe técnica.

 

 

 



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