Prefeitura Municipal de Caeté

Painel do site
Caeté, 23 de março de 2017 Atendimento
Você sabia? Instituições do terceiro setor recebem recursos da Prefeitura, através de Subvenção Social
Imprimir Email

Secretarias

Secretaria de Defesa Social

por Assessoria de Comunicação

23/02/2017 09:16

Pedro Américo Raimundo de Morais

Pedro Américo Raimundo de Morais

Secretário: Pedro Américo Raimundo de Morais
Contato: (31) 3651-5025
Endereço: Anexo Administrativo- Avenida Jair Dantas, nº. 216 - José Brandão
E-mail: defesasocial@caete.mg.gov.br / defesacivil@caete.mg.gov.br
Horário de Funcionamento: 7h30 às 12h e 13h30 às 17h


Compete à Secretaria Municipal de Defesa Social:

I - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades finalísticas da secretaria e submetê-los à decisão superior;
II - coordenar, supervisionar e controlar a execução das atividades relativas à celebração e à prestação de contas dos convênios, acordos e outras formas de avença;
III - formular e desenvolver as políticas municipais de transporte e defesa civil;
IV - acompanhar, avaliar e sugerir alternativas para as políticas do transporte e defesa civil, incluindo a análise e elaboração de planilhas para definição dos preços públicos e tarifas municipais;
V - exercer a coordenação, administração, fiscalização e controle das ações de transporte e defesa civil;
VI - acompanhar, avaliar e sugerir alternativas de desenvolvimento e condução da política do transporte e defesa civil, nas áreas de sua competência;
VII - articular e coordenar a realização de projetos e programas, em conjunto com as entidades vinculadas;
VIII - propor diretrizes para a otimização da aplicação de recursos administrativos pela secretaria e identificar fontes alternativas de apoio a projetos pertinentes;
IX - promover pesquisas, estudos e prestar informações relativas às ações de transporte e defesa civil no Município;
X - gerir e ou fiscalizar, no âmbito de sua competência, os imóveis e bens públicos que estejam ligados às questões de transporte e defesa social;
XI - propor, definir e aplicar as medidas que se fizerem necessárias nos assuntos relacionados a transporte coletivo, transporte individual, transporte de passageiros, de cargas e trânsito no âmbito do Município de Caeté, em consonância com os demais órgãos e instâncias envolvidas;
XII - proteger os órgãos, entidades, serviços e o patrimônio do Município de Caeté;
XIII - exercer a atividade de orientação e proteção dos agentes públicos municipais;
XIV - coordenar os serviços de vigilância nos órgãos da administração direta e nas entidades da administração indireta do Município;
XV - executar as ações de Defesa Civil no âmbito do Município de Caeté, sempre que estiverem em risco pessoas, bens, serviços e instalações municipais e, em outras situações, a critério do Prefeito;
XVI - auxiliar o exercício da fiscalização municipal, sempre que estiverem em risco bens, serviços e instalações
municipais e, em outras condições e situações excepcionais, a critério do Prefeito;
XVII - atuar na fiscalização, no controle e na orientação do trânsito e do tráfego;
XVIII - garantir a preservação da segurança e da ordem nos próprios municipais sob sua responsabilidade;
XIX - executar as atividades de prevenção e combate a incêndios nos próprios municipais, como medida de primeiro esforço, antecedendo a atuação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais;
XX - executar ações de interação com os cidadãos;
XXI - executar ações sempre fundamentadas no respeito à dignidade humana, à cidadania, à justiça, à legalidade
democrática e aos direitos humanos;
XXII - atuar de forma preventiva nas áreas de sua circunscrição, onde se presuma ser possível a quebra da situação de normalidade;
XXIII - atuar com prudência, firmeza e efetividade, na sua área de responsabilidade, visando ao restabelecimento da situação de normalidade, precedendo eventual emprego da Força Pública Estadual.



Matérias relacionadas

    Final do corpo do documento e conteúdo da página